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Bagé, RS, Brazil
Sou gaúcho de Bagé, Advogado, pós graduando em Direito Público com ênfase em gestão pública, secretário de juventude do PSB/Bagé, torcedor do Grêmio e do Bagé.

sexta-feira, 20 de março de 2015

A guarda municipal de Bagé:criada, mas não praticada.

Parece que a nossa pacata Bagé está se tornando uma cidade cada vez mais violenta.

Salvo engano, sem dados oficiais, só nesses três primeiros meses de 2015 já aproximamos o número de homicídios do ano passado inteiro. A falta de segurança assola todo o País, mas ainda podíamos gozar de certa segurança e tranquilidade em nossa Cidade.

Em minha opinião, a principal causa disso é a corrupção generalizada em nosso País, que reflete na falta de educação para o povo, na falta de dinheiro para investir na segurança, entre outras coisas, que esse crime afeta diretamente.

Ainda, temos também uma Legislação Penal falha e a falta de condições nos presídios, que fazem com que o Poder Judiciário coloque de novo em convivência com a população de bem, bandidos que não possuem condições de estar circulando livremente.

Cominado a isso, temos falta de capacidade dos gestores e sucateamento da nossa Brigada Militar e Polícia Civil, que com baixo efetivo acabam por não desempenhar os serviços de acordo com a exigência da demanda.

Porém, o pior de tudo, é que nossa Cidade tem uma Lei que cria e regulariza a guarda municipal e sabe-se lá porque não é colocada em prática.

A Lei 2.722 de 06 de junho de 1991 cria “a guarda municipal, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e que funcionará segundo o estabelecimento nesta Lei”, conforme determina seu art 1º.

A guarda ficaria responsável pela fiscalização do centro da cidade, liberando assim a brigada militar para fazer o monitoramento dos bairros do nosso município.

Esse instrumento precisa ser regularizado e colocado em prática com urgência, antes que de fato a insegurança em Bagé se torne insustentável.

Essa matéria dever ser colocada acima de qualquer bandeira partidária, superando as desavenças entre Legislativo e Executivo, e, uma conversa entre Divaldo Lara e Dudu Colombo, líderes dos dois poderes, respectivamente, deve ser realizada.

Queremos a nossa tranquilidade de volta e não podemos esperar novas tragédias para começar essa discussão.


A Lei está disponível no link acima, no ícone administração pública/diversos. Ai basta procurar o ano e o número da Lei.