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Bagé, RS, Brazil
Sou gaúcho de Bagé, Advogado, pós graduando em Direito Público com ênfase em gestão pública, secretário de juventude do PSB/Bagé, torcedor do Grêmio e do Bagé.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Redução da maioridade penal não é a solução, mas o que será?

Não há dúvidas que a redução da maioridade penal não é a solução para os problemas da violência na sociedade. O nosso sistema carcerário deixou a muito tempo de servir como punição, para servir como uma escola do crime, ou melhor, um doutorado na vida criminal, seja para adultos ou menores. 

As prisões servem mais como um escritório, onde os bandidos estão protegidos, do que uma forma punitiva. Eles passam mais tempo pensando nos seus crimes, não de forma arrependida, mas sim de como aperfeiçoarem-se.

Ainda, quem diz que não há punição para os menores infratores, desconhece o Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz algumas medidas que punem sim os menores de idade, inclusive com sua internação, o que seria uma prisão.

Porém, é no ECA que necessita a mudança; deveriam ser aumentados os períodos e punição, por exemplo.

Também, o Estado deveria fazer sua parte, construindo as casas para abrigar os jovens infratores, mas isso é uma utopia.

Ocorre que não temos ensino de qualidade, nem oportunidade de emprego para a juventude brasileira, que combinado com uma falta estrutura familiar, faz com que os jovens estejam cada vez mais a mercê do crime.

A redução da maioridade penal não é a solução para a insegurança, mas sim um remédio para os problemas que passamos pelo descaso dos nossos governantes com a educação, com a saúde, com a segurança em todas as idades.

Todavia, pergunto para os senhores; qual seria a solução? A melhora da educação, do sistema prisional, mais oportunidades de emprego? Sim, mas para quando? Será que amanheceremos com uma educação de qualidade? Óbvio que não; os jovens seguirão disponíveis para a criminalidade e a sociedade vitimadora sendo vitima. A PEC 171 existe desde 1993, 22 anos, e nós ainda esperamos as melhorias necessárias, vendo cada vez mais crimes cometidos por menores de idade que sofrem sim uma punição, mas muito leve.

Resumindo, não só os menores são vitimas da sociedade, a sociedade é sua própria vitima, pois ainda elege políticos incompetentes, mal intencionados, que só pensam em defender projeto de poder, governos e partidos ao invés da sociedade.

Enquanto tivermos políticos que aumentam seus próprios salários, mas defendem o corte de verbas para a segurança pública, como estamos vendo aqui no Estado, seremos vitima da criminalidade praticada por todas as idades.  

Enquanto tivermos uma prefeitura abarrotada de CC’s, como vemos aqui em Bagé, nunca teremos a guarda municipal, que é Lei em nossa Cidade, mas nunca foi implementada para colaborar com brigada militar no combate ao crime.


Enquanto tivermos um governo Federal que corta investimentos em educação, mas aumenta o fundo partidário para 900 milhões, seremos todos vitima da sociedade e acabaremos sempre em debates utópicos a espera de vermos o jovem sendo o futuro do Brasil ao invés de serem os exterminadores do presente.


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