Crise: a desculpa para incompetência dos administradores públicos

Hoje o que mais ouvimos sair da boca de nossos gestores públicos, é que a crise está impossibilitando a máquina pública de realizar investimentos e cumprir compromissos.

No Governo Federal vemos o corte absurdo de investimentos em politicas públicas voltadas para educação, saúde, segurança e habitação, e, a culpa de tudo é da crise. Não é dos milhares de CC’s, com altos salários, que não contribuem em nada para a sociedade.

No governo do Estado, por mais que o atual governador tenha pego a máquina falida, a melhor opção para cortar gastos foi parcelar o salário dos servidores. Não pensou em vetar o aumento dos salários do Legislativo, Executivo e Judiciário. Faltou-lhe culhões para tal ação, pois não poderia comprar brigas com “poderosos”; preferiu comprar com o povo.

Ainda, por mais que tenha reduzido seu salário e cortado alguns CC’s, diante da crise que se divulgou, as medidas deveriam ser mais contundentes.

Já no governo municipal, onde estamos mais próximos de visualizar a incompetência dos administradores, digo, a crise mundial, vemos a absurda falta de vontade política em realmente fazer um enfrentamento ao dito abalo que se impõe sobre o nosso País.

Ora, se há, deveras uma crise, devem os governos priorizarem o serviço público ante aos seus gastos supérfluos, como as diárias e os CC’s.

No meio do mês de setembro, o Prefeito de Bagé, Dudu Colombo, anunciou medidas de economia para não trazer prejuízos a população. Porém, bastou chegar o final do mês, para não conseguir arcar com compromissos, como pagamento de convênios e fornecedores.

Isso causa prejuízos a inúmeras pessoas que não tem nada a ver com a irresponsabilidade da prefeitura.

Eu como voluntário do Núcleo Bajeense de Proteção aos Animais (NBPA), estou vendo de perto essa situação. Vejo funcionários cumprindo suas obrigações diariamente, mesmo sem saber se receberão ou não; vejo voluntários se virando no que podem, seja tirando dinheiro do próprio bolso, seja fazendo pedidos de doação para poderem comprar os alimentos dos animais, pois o fornecedor de rações ainda não foi pago; vejo a Presidente do NBPA, Patrícia Coradini, ter que dar explicações aos funcionários do porque seus salários ainda não terem sido pagos, como se a culpada fosse ela, quando na verdade, é apenas mais uma vitima desse absurdo descaso que os administradores da nossa cidade estão fazendo.

Mas uma pergunta que certamente todo mundo se faz, mesmo sabendo a resposta.

O salário do prefeito e do vice está atrasado?

O salário dos secretários e CC’s está atrasado?

E pior, será que no próximo mês terá dinheiro para pagar a folha salarial dos funcionários?

Infelizmente, a crise instalada não é culpa da economia, mas sim de gestores que não colocam a sociedade em primeiro lugar, a preterindo por seus interesses particulares e de seus grupos como se fossem dono de algo, quando na verdade são meros funcionários do povo.

Pena a população brasileira ainda não ter se dado conta de que politico não é autoridade e sim servidor do povo!

A inconstitucionalidade do Projeto de Lei que fecha os supermercados aos domingos em Bagé.

Um polêmico Projeto de Lei (PL) tomou conta das rodas de conversa de Bagé.

A proibição de supermercados funcionarem aos domingos divide opiniões sobre ser ou não, correto.

O PL foi aprovado na Câmara de Vereadores e agora vai para a apreciação do Prefeito Dudu Colombo, que pode sancionar ou vetar.

Todavia, se virar Lei, essa discussão não se encerrará por ai.

Ocorre que esse PL é inconstitucional, e, por certo os sindicatos de representação dos empresários acionarão o Poder Judiciário, que vem decidindo favoravelmente aos proprietários dos estabelecimentos.

O embasamento para isso é farto, com Leis Estadual e Federal, Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e principalmente a Constituição Federal (CF), e, como se sabe, existe uma hierarquia de Normas, onde a Lei Municipal não pode afrontar as que estão acima, como essas citadas.

O Município tem capacidade para tratar sobre as Leis que regulam o horário de funcionamento do comércio e as Súmulas nº 419 e 645 do STF tratam sobre isso. Vejamos respectivamente:

 “Os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas”.

“É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.” 

Acontece que o PL aprovado pelo Legislativo de Bagé não trata de horários, e, sim, veda que os supermercados funcionem aos domingos, o que adentra o Direito Trabalhista, matéria de exclusividade da União.

Além de extrapolar os limites da competência legislativa municipal, prevista no art. 30, I, da Constituição Federal, fere absurdamente os princípios da livre iniciativa e da isonomia, pois abrange somente aos supermercados, não atingindo os demais estabelecimentos, como pequenos mercados familiares, postos de gasolina entre outros comércios que funcionam aos domingos.

O Tribunal de Justiça do nosso Estado (TJ/RS) vem decidindo no sentido de dar razão aos empresários e seus sindicatos, haja vista, a inconstitucionalidade das legislações apresentadas pelos Municípios.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N° 3.201/02 DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES. PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS À TARDE (DURANTE JANEIRO E FEVEREIRO), DOMINGOS E FERIADOS. Inconstitucionalidade material de lei do Município de Palmeira das Missões, que proíbe a abertura dos estabelecimentos comerciais aos  sábados (durante o período compreendido entre janeiro e fevereiro), domingos e feriados. Violação do artigo 8º, artigo 19, artigo 157, incisos I e II, e artigo 176, incisos I e XI, da Constituição Estadual. Precedentes jurisprudenciais do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça. JULGARAM PROCEDENTE, POR MAIORIA. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70058018672, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 23/06/2014). [GRIFO NOSSO]

CONSTITUCIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 2.229/01. MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL. FIXAÇÃO DE DIAS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL. INCONSTITUCIONALIDADE SUBSTANCIAL. A configuração da constitucionalidade formal de Lei Municipal, por força de seu ajustamento ao artigo 13, II, da Carta Estadual, não embaraça a que se reconheça a inconstitucionalidade substancial, decorrente da ofensa aos artigos 8º, 19, 157, I e II, e 176, I e XI, entre outros dispositivos do referido diploma, à medida que terminou por introduzir olímpica restrição ao comércio, afetando qualidade de vida, não promovendo desenvolvimento econômico, lastreada de irrazoabilidade no que ofertou alguns horários inteiramente desviados da realidade social e, na proporção que os endereçou a alguns, embora mesmo gênero de comércio, quebrando o fundamental respeito à igualdade, não fosse ofensa à livre iniciativa e ao valor social do trabalho. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70044111219, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 17/10/2011). 

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE IJUI AOS SÁBADOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO PROPONENTE ANTE A PRESENÇA DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA - IRRELEVÂNCIA PARA O RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA IMPUGNADA DA ALTERAÇÃO NO ART. 13, II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PELA EC Nº 35/03 QUE PERMITIU AOS MUNICÍPIOS ESTABELECER TAMBÉM OS DIAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, NA MEDIDA EM QUE SE CONFIGURA VÍCIO DE NATUREZA SUBSTANCIAL – OFENSA AOS ARTIGOS 8°, 19, 157, I E II, E 176, I E XI DA CE/89 - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PERDA DE OBJETO PARCIAL DA AÇÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, POR MAIORIA. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70031071194, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 14/12/2009). 

Nesse entendimento, se o Prefeito Dudu ou o Presidente da Câmara, Divaldo Lara, transformarem esse PL em Lei, evidentemente estarão extrapolando suas atribuições legais, legislando sobre algo que não lhes compete.

Desta forma, a melhor saída para os funcionários, seria buscar junto aos seus sindicatos, a melhoria da qualidade de trabalho, com organização das escalas de folgas, por que, ficarem se segurando a essa esperança, provavelmente verão suas esperanças de descanso aos domingos frustradas por uma declaração de inconstitucionalidade da eventual Lei.

Quanto aos legisladores, acredito que talvez tenham optado agradar os funcionários ao invés de apresentarem uma Lei dentro de suas competências legislativas, o que lhes trará a pecha de “não saberem o que estão fazendo”.

112 anos de história! Obrigado Grêmio.

Hoje o glorioso Grêmio, Football Porto Alegrense completa 112 anos.

Um tempo de muita glória, que independente de eventuais percalços, nunca se apagará.

A sua torcida, que está sempre junto, enfrentando todos adversários que surgem na frente do Grêmio, nutre um amor incondicional, que cada vez fica mais forte, independentemente de resultados.

Ser gremista é mais do que ser um torcedor, ser gremista é um ideologia, uma razão de vida, sem explicação; só sabe quem sente; quem vive isso a cada instante.

Que venham outros 112 anos de vitórias!

Obrigado por tudo, tricolor.

Parabéns!

O primeiro passo para melhorar a política é participar dela!

A política nos dias atuais passa por uma séria crise de ética e moral, onde estamos vendo, cada vez mais, os nossos representantes não nos representarem.

Com atitudes que privilegiam partidos e interesses pessoais, a política é descaracterizada, onde criminosos ocupam cargos públicos, estigmatizando pessoas que desenvolvem a principal atividade de nossas vidas. A política!

Sim, a política rege tudo que vivemos no dia-a-dia. Essa função tem como objetivo buscar o bem social, a melhoria das atividades públicas e a qualidade da prestação do serviço público.

Porém, com as noticias de roubalheiras praticadas pelas pessoas que estão na política, generaliza-se entre todos agentes a pecha de ladrão, bandidos, o que é errado; temos alguns (minoria) que praticam a boa política, o que na verdade é uma redundância, por que a política é boa, pois quando se fala em corrupção, estamos falando de criminosos, e, não políticos.

Isso se dá exclusivamente por culpa da sociedade, não só por escolher mal os seus representantes, mas por não participar ativamente da política.

Enquanto nos escondemos dos debates políticos, achando que é apenas uma chatice, pessoas de má índole estão participando, colocando exatamente aquilo que eles querem.

A célebre frase de Platão nos mostra quais as consequências de não participarmos da política: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles gostam”.

Assim, é notório que no momento que a população de bem participar de forma mais ativa da política, as chances de termos uma melhoria na moral, na ética e na prestação do serviço público será muito grande, pois aos poucos os bandidos que se dedicam a desmoralizar nossa população, começarão a ser ameaçados e coibidos.

Por isso, participe de forma ativa da política, partidária ou não, de sua cidade, comunidade, meio social. Faça política, pois tu podes ser a salvação de toda uma população.

Mas claro, seja diferente, coloque em primeiro lugar a sociedade, pois se fores mais um que pensa apenas na sua “boquinha” é melhor seguir fora desse meio.

A Amélia segue sendo mulher de verdade, diferente, mas mulher de verdade.

Vendo a reportagem do "Fantástico", sobre a história da popular música "Ai, que saudade da Amélia", fiz uma rápida análise acerca da diferença das mulheres da época de criação da música (1942) e as de hoje.

Podemos ver que houve uma grande mudança no comportamento das mulheres e da sociedade, mas que esta ainda é relutante em aceitar essas “novidades”. 

Hoje as Amélias são bem diferentes.

Elas não aceitam passar fome ao lado do homem, elas vão à luta e colocam o que comer dentro de casa para os que dependem delas, inclusive os homens.

As Amélias de hoje, seguem sem pedir luxo e vaidade; elas buscam isso por conta própria, sem precisar pedir nada a ninguém, podendo querer tudo que veem.

Atualmente, as mulheres de verdade deixaram de ser submissas aos maridos, e, conquistaram seus espaços, assumindo o papel de chefe de família. Elas descobriram o que é consciência.

Elas fazem sim muitas exigências. Exigências por direitos iguais, por mais espaços, por mais respeito.

Os tempos mudaram; as Amélias mudaram.

A única coisa que não mudou, é que elas seguem sendo mulheres de verdade!

Maus tratos contra animais: até quando?

O que faz um ser humano matar um animal, simplesmente por matar?

Não consigo ver justificativa para isso, que infelizmente está se tornando cotidiano em nossa Bagé. Depois de termos, recentemente visto um bandido matar uma cadelinha esfaqueada, somente por ela ter corrido um gato dele, agora outro marginal matou a pauladas um filhotinho de cachorro e deixou outro com lesões graves.

Ambos foram no mesmo bairro, na Vila Malafáia.

A nossa fraca Legislação, atualmente prevê uma punição muito branda. Hoje a punição é de apenas três meses a um ano para quem comete maus-tratos, fere, ou mutila qualquer tipo de animal. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a violência provocar a morte do bicho. Não há hoje tipo penal específico para agressão a cachorro e gato.

Porém, um grande passo está sendo dado para complicar um pouco mais a vida desses pilantras, sacanas que cometem essas atrocidades.

O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, do PSDB (SP), prevê uma punição para quem matar cães e gatos com até 3 anos de detenção, e, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ainda é pouco, mas já é algo para caminhar na evolução contra a violência animal, combatendo esses bandidos.

Também, não se deve esquecer que diversos assassinos de humanos, iniciaram sua trajetória criminosa atentando contra a vida de animais, por isso é muito importante, além da penalização dos bandidos, que conscientizemos nossa juventude para que possamos combater essas atitudes violentas no futuro, seja contra animais, seja contra pessoas.

Está complicado, mas eu ainda acredito na humanidade!

Cadela que recebeu uma facada no pescoço

Filhotes agredidos

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/camara-aprova-tornar-crime-violencia-fisica-ou-mental-contra-caes-e-gatos.html

Redução da maioridade penal não é a solução, mas o que será?

Não há dúvidas que a redução da maioridade penal não é a solução para os problemas da violência na sociedade. O nosso sistema carcerário deixou a muito tempo de servir como punição, para servir como uma escola do crime, ou melhor, um doutorado na vida criminal, seja para adultos ou menores. 

As prisões servem mais como um escritório, onde os bandidos estão protegidos, do que uma forma punitiva. Eles passam mais tempo pensando nos seus crimes, não de forma arrependida, mas sim de como aperfeiçoarem-se.

Ainda, quem diz que não há punição para os menores infratores, desconhece o Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz algumas medidas que punem sim os menores de idade, inclusive com sua internação, o que seria uma prisão.

Porém, é no ECA que necessita a mudança; deveriam ser aumentados os períodos e punição, por exemplo.

Também, o Estado deveria fazer sua parte, construindo as casas para abrigar os jovens infratores, mas isso é uma utopia.

Ocorre que não temos ensino de qualidade, nem oportunidade de emprego para a juventude brasileira, que combinado com uma falta estrutura familiar, faz com que os jovens estejam cada vez mais a mercê do crime.

A redução da maioridade penal não é a solução para a insegurança, mas sim um remédio para os problemas que passamos pelo descaso dos nossos governantes com a educação, com a saúde, com a segurança em todas as idades.

Todavia, pergunto para os senhores; qual seria a solução? A melhora da educação, do sistema prisional, mais oportunidades de emprego? Sim, mas para quando? Será que amanheceremos com uma educação de qualidade? Óbvio que não; os jovens seguirão disponíveis para a criminalidade e a sociedade vitimadora sendo vitima. A PEC 171 existe desde 1993, 22 anos, e nós ainda esperamos as melhorias necessárias, vendo cada vez mais crimes cometidos por menores de idade que sofrem sim uma punição, mas muito leve.

Resumindo, não só os menores são vitimas da sociedade, a sociedade é sua própria vitima, pois ainda elege políticos incompetentes, mal intencionados, que só pensam em defender projeto de poder, governos e partidos ao invés da sociedade.

Enquanto tivermos políticos que aumentam seus próprios salários, mas defendem o corte de verbas para a segurança pública, como estamos vendo aqui no Estado, seremos vitima da criminalidade praticada por todas as idades.  

Enquanto tivermos uma prefeitura abarrotada de CC’s, como vemos aqui em Bagé, nunca teremos a guarda municipal, que é Lei em nossa Cidade, mas nunca foi implementada para colaborar com brigada militar no combate ao crime.

Enquanto tivermos um governo Federal que corta investimentos em educação, mas aumenta o fundo partidário para 900 milhões, seremos todos vitima da sociedade e acabaremos sempre em debates utópicos a espera de vermos o jovem sendo o futuro do Brasil ao invés de serem os exterminadores do presente.